Termos de Uso

Seja bem-vindo ao PedeGuaíra. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

O PedeGuaíra, desenvolvido pela DG Solution Web, é uma plataforma online de exibição de cardápios digitais para estabelecimentos parceiros situados no município de Guaíra-SP. A nossa plataforma funciona como um facilitador de pedidos, enviando as escolhas do cliente diretamente para o WhatsApp do estabelecimento comercial correspondente.

Importante: O PedeGuaíra não cobra comissão sobre os pedidos e não realiza transações financeiras em seu ambiente.

2. Cadastro de Estabelecimentos

Para disponibilizar um cardápio no PedeGuaíra, o representante legal do estabelecimento parceiro deve efetuar um cadastro fornecendo informações completas, atualizadas e verídicas.

• O parceiro é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade em sua conta.
• A DG Solution Web reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos de Uso ou que apresentarem comportamento inadequado ou suspeito de fraude.

3. Responsabilidade sobre os Conteúdos e Ofertas

Os estabelecimentos cadastrados são os únicos e exclusivos responsáveis por todas as informações contidas em seus respectivos cardápios digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Preços dos produtos e promoções praticadas.
• Descrições de ingredientes e alérgenos.
• Disponibilidade de estoque dos itens.
• Taxas de entrega de acordo com cada bairro e horários de funcionamento.
• Imagens inseridas dos pratos ou produtos.

4. Processamento, Preparo e Entrega de Pedidos

Uma vez que o cliente final finaliza a seleção dos produtos e clica em enviar, o pedido é direcionado ao WhatsApp do estabelecimento comercial.

• O estabelecimento comercial é integralmente responsável por receber o pedido no WhatsApp, confirmar a recepção ao cliente, preparar os alimentos/produtos e realizar a entrega (ou viabilizar a retirada) no endereço acordado.
• O PedeGuaíra e a DG Solution Web não são intermediários na entrega de mercadorias, na cobrança financeira ou em processos de reembolso/trocas.

4.1. Clube de Pontos

Estabelecimentos podem oferecer cashback no Clube de Pontos. Cada ponto equivale a um centavo de desconto, e os pontos são creditados somente após a conclusão do pedido, sobre o valor efetivamente pago pelos produtos, sem incluir taxa de entrega ou itens gratuitos.

• O percentual de cashback, o limite de uso e os produtos disponíveis para troca são definidos e exibidos pelo estabelecimento.
• O cliente escolhe guardar os pontos, usá-los como desconto ou trocá-los por um produto disponível. Desconto e produto por pontos não são combinados no mesmo pedido.
• Pontos usados ficam reservados até a conclusão do pedido e retornam à carteira quando o pedido é cancelado antes da conclusão.
• Os pontos não expiram nesta versão e nunca podem ser usados para pagar a taxa de entrega.
• O acesso a “Meus pedidos” é feito pelo número de WhatsApp informado no pedido. Para visualizar saldo, extrato e realizar trocas no Clube de Pontos, o cliente confirma um código temporário enviado pelo WhatsApp conectado do próprio estabelecimento.

5. Limitação de Responsabilidade

O PedeGuaíra é fornecido "no estado em que se encontra", e não oferecemos garantias implícitas ou explícitas de que o serviço estará sempre disponível ou livre de interrupções temporárias decorrentes de manutenções ou falhas em serviços de terceiros (como a API do WhatsApp ou servidores de hospedagem).

Em nenhuma circunstância o PedeGuaíra ou a DG Solution Web serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de falhas nas entregas de pedidos, problemas de comunicação entre estabelecimento e cliente, intoxicação alimentar, cobranças indevidas efetuadas pelos estabelecimentos, ou qualquer outro dano relacionado às transações que aconteçam fora da nossa plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, layout visual, identidade de marca, banco de dados e design do PedeGuaíra são propriedades intelectuais da DG Solution Web e protegidos por leis brasileiras e tratados internacionais. A cópia, reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada deste material constitui violação de direitos autorais sujeita às penalidades da lei.

7. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para refletir melhorias do serviço, mudanças legislativas ou novos recursos técnicos. A data de atualização no topo deste documento indicará quando as mudanças entrarão em vigor. O uso contínuo da plataforma indica a concordância tácita com a versão atualizada dos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Guaíra-SP, com renúncia expressa a qualquer outro.